Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 17:24

STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:03

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:03

TST reconhece acordo em que houve desistência de reajuste

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00

Aposentadoria Compulsória - Notário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2004 - 13:35

O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64

"Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois."
Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 08:05

Abdala diz que reforma sindical deve atender várias realidades

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, alertou para o risco de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:03

TST: falta de intimação pessoal impede aplicação de confissão

O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.
Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2002 - 03:00

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.
Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2026 - 09:47

REARP e ganho de capital imobiliário: quando os 4% realmente valem a pena

Lei 15.265/2025 cria o REARP e permite atualizar imóveis por 4%. Entenda quando a opção é mais vantajosa que o ganho de capital tradicional
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 16:25

A cultura é a resposta do homem ao desafio da existência

A cultura é a resposta do homem ao desafio da existência
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00

Os meios e modos de agir no direito penal

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.
Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00

A defesa e o contencioso administrativo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 20:44

Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a variação de preços (ISS) e os descontos obrigatórios. Destaca o direito ao parcelamento e a redução de 50% no SFH e no Minha Casa Minha Vida.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2025 - 14:50

Para Gonet, acusação provou tentativa de golpe liderada por Bolsonaro

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:15

Reforma tributária: uma simplificação complicadora

Por Ives Gandra da Silva Martins
Blog Publicado em 20 de Março de 2023 - 13:30

Quais são as sanções previstas para as empresas que descumprirem a LGPD?

No texto de hoje, iremos mostrar para você, todas as sanções previstas para empresas que descumprirem a LGPD, confira!
Array Publicado em 2022-10-25T16:23:42+00:00

A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça

Por Cristiano Scorvo Conceição.

Exibindo resultado de 11181 até 11200 de um total de 25911

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

A prerrogativa constitucional que assegura aos sindicatos representar seus associados e firmar acordos e convenções coletivas permite a desistência de reajuste salarial previsto em sentença normativa da Justiça do Trabalho.

Ainda que se confirme nos 10% anunciados, o reajuste dos militares resultará, por efeito de um artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

"Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e, diante da nova administração, Corrêa pediu sua exoneração do cargo, que só foi concedida um mês depois."

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, alertou para o risco de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores.

O vendedor alega que não foi intimado para a audiência, realizada após dois adiamentos.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Lei 15.265/2025 cria o REARP e permite atualizar imóveis por 4%. Entenda quando a opção é mais vantajosa que o ganho de capital tradicional

A cultura é a resposta do homem ao desafio da existência

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a variação de preços (ISS) e os descontos obrigatórios. Destaca o direito ao parcelamento e a redução de 50% no SFH e no Minha Casa Minha Vida.

STF iniciou julgamento do ex-presidente da República nesta terça-feira

Por Ives Gandra da Silva Martins

No texto de hoje, iremos mostrar para você, todas as sanções previstas para empresas que descumprirem a LGPD, confira!

Por Cristiano Scorvo Conceição.

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